Questões TRF - 2ª Região

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Dispensa e inexigibilidade de licitação são figuras distintas. Assinale a opção na qual, no sistema da Lei n° 8.666/93, as hipóteses caracterizam inexigibilidade de licitação:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

A Lei n.° 13.334, de 13.09.16, cria o Programa de Parceria de Investimentos, visando a ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, com medidas de desestatização. Analise as proposições e, dep…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas e, em seguida, marque a opção correta: I – Respeitados os parâmetros da Lei n° 9.307/96 ou, quando for o caso, de lei específica, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e até as auta…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Marque a opção que está de acordo com a atual disciplina constitucional relativa ao Regime Geral de Previdência (RGPS):

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sobre a figura do foro por prerrogativa de função, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta: I- Os juízes federais de 1º grau possuem foro por prerrogativa de função junto aos Tribunais (TRFs) em que ex…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sociedade empresária pretende participar de licitação de obra pública (sob a égide da Lei n° 8.666/93) e ingressa em juízo alegando violação aos princípios da legalidade e da competitividade, questionando as seguintes c…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta: I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos; II — São requisitos para o d…

Direito AmbientalOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta: I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei nº 9.613/98), é correto dizer:

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o…

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Quanto à Convenção de Haia, de 1980, sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta: I - Pleiteado, perante a Autoridade Central Brasileira, o reto…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Maria foi presa em flagrante em aeroporto ao tentar embarcar cocaína para outro país. No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, Maria afirmou não ter condições de constituir advogado e optou por permanecer…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências prelimin…

Direito AmbientalOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Tício era Diretor do Banco Reco S.A., instituição regulamente constituída e autorizada a funcionar. Entre 2011 e 2012, Tício, juntamente com outros diretores, praticou gestão fraudulenta e fraudes que simulavam emprésti…

Direito AmbientalOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

O licenciamento ambiental de atividade de produção de petróleo compete:

Direito CivilOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento comercial de outra e passa, ali, a exercer a mesma atividade da alienante. A pessoa jurídica alienante deixa de existir e seus antigos sócios passam a atuar…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor: