Question

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

Answer

A) As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.

Answer

C) As disposições de direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.

Answer

D) No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.

Answer

E) No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

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