Questões TRF - 2ª Região

Direito Constitucional

4 questões de provas da TRF - 2ª Região, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

    Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor:

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  2. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

    Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta: I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação; II- O autor pode desistir do mandado de se…

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  3. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

    Sociedade empresária impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome empres…

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  4. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

    Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- No exercício da jurisdição, como fundamento para apreciação de pedido, o juiz federal pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas não a inconstitucion…

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