Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Sobre a figura do foro por prerrogativa de função, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta: I- Os juízes federais de 1º grau possuem foro por prerrogativa de função junto aos Tribunais (TRFs) em que ex…

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Maria foi presa em flagrante em aeroporto ao tentar embarcar cocaína para outro país. No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, Maria afirmou não ter condições de constituir advogado e optou por permanecer…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença. Após diligências prelimin…

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

Tício era Diretor do Banco Reco S.A., instituição regulamente constituída e autorizada a funcionar. Entre 2011 e 2012, Tício, juntamente com outros diretores, praticou gestão fraudulenta e fraudes que simulavam emprésti…

Direito Processual PenalAção penal· 2017· TRF - 2ª REGIÃO

PEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”). Ele foi flagrad…