Direito ConstitucionalOutros temasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Constitucional
12. A Lei Orgânica traz que caso o PreÍeito não Questão envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, adotará como projeto de lei orçamentária a lei do - orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índices oficiais da inflação verificada nos doze meses imediatamente anteriores a trinta de outubro. Preenche CORRETAMENTE a lacuna (A) o Poder Legislativo. (B) o Poder Executivo. (C) o Tribunal de Justiça. (D) o Ministério Público.
Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como: I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II. Gestão democrática do ensino público. pode-se afirmar que, conforme Lei Acerca das assertivas, Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.