Assinale a alternativa que reproduz tex… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalVunesp 2019

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Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.

ACabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus.BSão da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, em cada esfera.CCabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.DPara efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.