Question

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08/07/2026, 11:33

Durante procedimento interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legislativo foi incumbido de elaborar nota técnica acerca dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade previstos na Constituição Federal. Ao analisar a matéria, o servidor examinou as competências atribuídas ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade. Considerando a previsão constante da Constituição Federal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Answer

B) A ação direta de inconstitucionalidade exige demonstração de controvérsia judicial prévia para processamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) O controle concentrado de constitucionalidade será exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal mediante provocação do Procurador-Geral da República.

Answer

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal.

Answer

E) O controle concentrado de constitucionalidade possui por objeto exclusivamente leis federais editadas após a promulgação da Constituição Federal.

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