Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Tributário
No atendimento a contribuintes, o fiscal precisa distinguir o conceito de tributo, sua natureza jurídica e sua classificação, evitando confundir o nome dado pela lei à cobrança com o fato que realmente gera a obrigação. De acordo com esses critérios, analise as assertivas. I. A natureza jurídica específica do tributo é definida pelo fato gerador da obrigação, e não pela denominação adotada pela lei. II. O tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito. III. A taxa é tributo cuja cobrança decorre de obra pública que valorize imóvel pertencente ao contribuinte. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.