Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosInstituto AOCP 2016
UFFS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o disposto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.