Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgànica dispõe que são servidores do fvlunicípio todos os que ocupanr cargos, funções ou empregos da adrninistração direta, das ar.rtarquias e fundações de direito público, bern como os adrnitidos por contrato para aterrder necessidades ternporárias de excepcional irrteresse do tr/unicípio, definidos em lei local. A partir dessa premissa, e INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.