Questões de Economia · Cebraspe

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IRBR DIPLOMACIA

Questão de Economia

A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem. O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.