Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AOCP 2026
DEPEN MG
Questão de Direito Constitucional
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.