Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFGV 2026
OAB
Questão de Direito Constitucional
O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo. Assinale a afirmativa correta sobre o processo de internalização de tratados internacionais no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.