De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Unifil 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeUnifil 2026

Pref Congonhinhas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AOs registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção não são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.BOs registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo poder público.COs registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção serão custeados pelo Judiciário, gozando de absoluta prioridade.DOs registros e certidões de nascimento necessárias à regularização da documentação de crianças e adolescentes com medida de proteção são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.