Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAMAUC 2026
Pref Piratuba
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esse direito, analise as afirmativas a seguir: I.À gestante é assegurado, pela rede pública de saúde, o atendimento nos períodos pré e perinatal. II.É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias competentes. III.A internação da criança em unidade de saúde afasta o direito de permanência integral de um dos pais ou responsável. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.