Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CEV URCA 2025
Pref Mauriti
Questão de Legislação Penal Especial
(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, trás o objetivo primordial da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.