Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Instituto AOCP 2026
DEPEN MG
Questão de Legislação Penal Especial
Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seus recursos econômicos e de exercer sua atividade profissional. Nessa situação, à luz da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que as condutas descritas configuram, predominantemente, violência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.