O Código de Defesa do Consumidor, em se… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoVunesp 2019

Pref Itapevi

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,

Apor agente político ou partido político, ou serem cometidos em época de grave crise econômica.Bpor agente político ou partido político, ou em detrimento de pessoas portadoras de deficiência físicas.Cem detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou envolverem atividades do sistema financeiro.Dem detrimento de pessoas portadoras de deficiência física ou serem cometidos em época de grave crise econômica.Epor servidor público, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou outros produtos ou serviços essenciais.

Mais questões de Crimes contra as relações de consumo

Ver as 166 questões de Crimes contra as relações de consumo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.