De acordo com a Constituição da Repúbli… (PRH-UEM 2018)

Questões de Direito Constitucional · PRH-UEM

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaPRH-UEM 2018

UEM

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:

Aexercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive uma de magistério superior.Breceber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação no processo.Cdedicar-se à atividade político-partidária.Dreceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.Eexercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.