Cláudio, agente fiscal de rendas, const… (FCC 2015)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFCC 2015

TCM-GO

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio

Aresponderá por corrupção ativa.Bresponderá por prevaricação na forma tentada.Cresponderá por prevaricação na forma consumada.Dnão responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado por seu colega de função.Eresponderá por excesso de exação na forma culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.