De acordo com o Código de Defesa do Con… (DRH DPE-SP 2022)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorDRH DPE-SP 2022

DPE SP

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Ainteresses ou direitos individuais homogêneos, são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.Binteresses ou direitos difusos, são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.Cinteresses ou direitos coletivos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.Dinteresses ou direitos difusos, são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.