(Concurso Farias Brito/2018) Serão equi… (CEV URCA 2018)

Questões de Direito Constitucional · CEV URCA

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCEV URCA 2018

CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Serão equivalentes às emendas constitucionais:

AAs leis complementares aprovadas, em cada casa do congresso nacional, por maioria absoluta.BAs súmulas vinculantes.CAs leis ordinárias aprovadas, em cada casa do congresso nacional, por maioria simples.DAs medidas provisórias aprovadas, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por maioria absoluta.EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.