Question

Danilo, morador da cidade Alpha, identificou que o Secretário de Turismo Gilmar estava praticando atos contrários à moralidade administrativa no exercício de suas funções na Administração Pública. Imediatamente, Danilo buscou orientação jurídica sobre qual medida poderia tomar como cidadão. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Danilo, como cidadão, pode propor ação popular, nos termos da Constituição Federal, fazendo prova de sua cidadania e do ato lesivo à moralidade administrativa.

Answer

A) Danilo não tem legitimidade para tomar nenhuma conduta direta, somente pode comunicar a infração ao Ministério Público, único ente competente para mover ação de improbidade administrativa.

Answer

C) Danilo pode propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa, como representante adequado por equiparação, hipótese em que o Ministério Público não tem como tomar conhecimento de tais práticas.

Answer

D) Danilo não poderá fazer nada, pois cidadãos não têm legitimidade para propositura de nenhuma demanda e tampouco comunicar ao Ministério Público.

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