Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2005
PM DF
Questão de Direito Penal
Um pedestre, ao caminhar pela via pública, se deparou com um perigoso cão da raça pit bull, que o atacou ferozmente. Para defender-se, estando armado, o pedestre desfechou disparos de arma de fogo na direção do cachorro, matando o animal.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes quanto às excludentes de ilicitude. A ação do pedestre está amparada tanto pela excludente de legítima defesa como pelo estado de necessidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.