A Câmara Municipal, no exercício do con… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosVunesp 2017

Pref P Ferreira

A Câmara Municipal, no exercício do controle externo, contará com o auxílio

Ados Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.Bdos Tribunais de Contas dos Estados, nos Municípios que tiverem até 500000 (quinhentos mil) habitantes, devendo haver obrigatoriamente um Tribunal de Contas do Município quando o número de habitantes for maior.Cdo Tribunal de Contas dos Municípios, pois, pelo modelo constitucional, há dois tribunais de contas em cada Estado, um para cuidar das contas do Estado e outro para as contas de todos os Municípios nele situados.Ddo Tribunal de Contas da União, pois a Constituição Federal prevê a existência de uma única corte de contas para todos os entes federativos.Edo Tribunal de Contas do Estado, pois a Constituição Federal prevê a existência de Cortes de Contas Federal e Estaduais, não podendo haver Tribunais de Contas do(s) Município(s).

Mais questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Ver as 701 questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.