Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Penal
Cargo: Defensor Público de 1.a Classe – 5 /
Julgue os itens que se seguem, relacionados às causas excludentes de ilicitude. Configura-se causa de exclusão de ilicitude denominada estado de necessidade recíproco a situação em que, após um navio naufragar, seus tripulantes se agridam mutuamente, no intuito de se apoderarem de uma bóia que flutue no oceano.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.