Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeInstituto AOCP 2021
Pref Teresópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em seu Art. 8º-A, institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.