Relativamente aos Instrumentos da Polít… (Com. Exam. (MPE RS) 2009)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPE RS)

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCom. Exam. (MPE RS) 2009

MPE RS

Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

AA divulgação preliminar dos projetos que possam trazer danos ao ambiente não abrange a obrigatoriedade de que pedidos de concessãode renovação de licenciamento sejam publicados no jornal oficial do Estado e em periódico regional ou local de grande circulação.BO Estudo de Impacto Ambiental consiste em um estudo privado efetuado por uma equipe multidisciplinar sob encomenda do proponente do projeto, mediante fiscalização do órgão público ambiental competente.CToda pessoa física ou jurídica legitimamente interessada é titular do direito à informação ambiental.DAs licenças ambientais podem ser instituídas por portaria do IBAMA, pelos órgãos públicos ambientais dos Estados e dos Municípiose pelo CONAMA,independentemente de lei.ENenhuma das alternativas está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.