Question

Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exigido novo estudo ambiental complementar nem responsabilizado antes da ocorrência efetiva de degradação. Considerando o disposto na PNMA, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A PNMA autoriza que o órgão ambiental exija estudos complementares a qualquer tempo e estabelece responsabilidade objetiva por danos ambientais, independentemente de culpa, inclusive em situações de risco potencial à qualidade ambiental.

Answer

A) A exigência de estudos ambientais adicionais só é admitida na fase de instalação do empreendimento, não podendo ser requerida em licenças de operação já emitidas.

Answer

B) A PNMA adota responsabilidade subjetiva, exigindo comprovação de culpa para imputação de danos ambientais ao empreendedor.

Answer

C) O princípio do poluidor-pagador aplica-se exclusivamente a danos ambientais já concretizados, não abrangendo custos de prevenção ou controle de potenciais impactos.

Answer

D) O licenciamento ambiental não integra o SISNAMA, sendo regulamentado apenas por normas específicas de cada órgão estadual competente.

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