Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCebraspe 2010
ABIN
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os estabelecimentos de atendimento à saúde, nos casos de internação de criança ou adolescente, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, durante o período de internação, de um dos pais do menor de idade ou do adulto por ele responsável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.