Question

O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos frequentemente gera conflitos socioambientais, especialmente quando há impactos sobre comunidades indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes públicos podem ser responsabilizados por omissão ou negligência na fiscalização, enquanto empresas podem ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A responsabilidade penal de agentes públicos em conflitos socioambientais pode ocorrer em casos de omissão, prevaricação ou concessão irregular de licenças ambientais.

Answer

A) Empresas que causam impactos socioambientais significativos são penalizadas apenas na esfera civil, uma vez que a legislação ambiental não prevê sanções penais para pessoas jurídicas.

Answer

B) A fiscalização ambiental cabe exclusivamente ao governo federal, pois os estados e municípios não possuem competência para atuar na regulação de impactos socioambientais.

Answer

C) O Ministério Público não pode intervir em conflitos socioambientais, pois sua atuação se restringe a crimes comuns e não inclui a defesa de direitos coletivos.

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