No regime jurídico da Política Nacional… (ISET 2026)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalISET 2026

Pref Canudos

No regime jurídico da Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade do poluidor por danos causados ao meio ambiente caracteriza-se, em regra, como:

ASubjetiva, exigindo sempre prova de dolo específico do agente causador.BContratual, dependendo da existência de vínculo jurídico prévio entre poluidor e poder público.CSubsidiária, somente podendo ser exigida após o esgotamento da esfera penal.DPersonalíssima, não alcançando pessoas jurídicas.EObjetiva, fundada no risco da atividade, independentemente da demonstração de culpa.

Mais questões de Responsabilidade civil por dano ambiental

SUSTENTE 2026A Lei nº 9.605/1998 prevê a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica em matéria ambiental. Essa medida pode ser aplicada quando:
Vunesp 2026Acerca das regras que disciplinam a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a conso lidação de situações em áreas urbanas, bem como o entendimento sumulado do Super…
Legalle 2026De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir: Conforme o Art. 225, § 3o da C…
Instituto IASPE 2026Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Dia…
Legatus 2026Durante uma operação de fiscalização ambiental em uma área de preservação permanente, agentes do IBAMA constatam a construção de uma estrada por uma empresa privada, sem o devido…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.