A Lei nº 9.605/1998 prevê a possibilida… (SUSTENTE 2026)

Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalSUSTENTE 2026

TRT 6

A Lei nº 9.605/1998 prevê a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica em matéria ambiental. Essa medida pode ser aplicada quando:

Aa empresa desejar obter redução de multa administrativa.Ba personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.Chouver qualquer infração ambiental, independentemente da existência de prejuízo ou necessidade de reparação.Da empresa pretender transferir voluntariamente suas obrigações a uma organização não governamental.Ehouver necessidade de cancelar automaticamente o registro empresarial.

Mais questões de Responsabilidade civil por dano ambiental

ISET 2026No regime jurídico da Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade do poluidor por danos causados ao meio ambiente caracteriza-se, em regra, como:
Vunesp 2026Acerca das regras que disciplinam a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a conso lidação de situações em áreas urbanas, bem como o entendimento sumulado do Super…
Legalle 2026De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir: Conforme o Art. 225, § 3o da C…
Instituto IASPE 2026Um imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi adquirido por um terceiro de boa-fé. Dia…
Legatus 2026Durante uma operação de fiscalização ambiental em uma área de preservação permanente, agentes do IBAMA constatam a construção de uma estrada por uma empresa privada, sem o devido…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.