Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir: Conforme o Art. 225, § 3o da Constituição Federal, as condutas e atividades ao consideradas lesivas meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções e independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Política Nacional do Meio Ambiente defíne o(d) como a alteração adversa das características do meio ambiente. Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.