Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosAvança SP 2024
CM RG da Serra
Questão de Direito Administrativo
O ato administrativo que apresenta um defeito insanável, geralmente originado pela ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (como um ato praticado com desvio de finalidade) e que, por conseguinte, não produz efeitos válidos, é tido como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.