Question

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A causa de exclusão da ilicitude decorrente da prática da conduta em estrito cumprimento do dever legal pode estender-se ao coautor se for de seu conhecimento a situação justificadora.

Answer

A) Age no exercício regular de direito o oficial de justiça que, em cumprimento a decisão proferida nos autos do procedimento de medidas protetivas de urgência, adentra no imóvel da ofendida para afastar do lar, coercitivamente, o ofensor.

Answer

C) Age em legítima defesa aquele que, para combater o fogo que repentinamente tomou conta de seu automóvel, invade carro de terceiro estacionado nas proximidades e dele retira um extintor, sem autorização do proprietário.

Answer

D) As causas excludentes de ilicitude são exaustivamente elencadas no Código Penal.

Answer

E) De acordo com a teoria adotada pelo Código Penal, o estado de necessidade pode funcionar como causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, conforme os valores dos bens em conflito.

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