Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref SMPQ
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2021, sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental, analisar a sentença abaixo: A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal (1ª parte). Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.