Questões de Direito Ambiental · Legalle
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalLegalle 2026
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Questão de Direito Ambiental
As audiências públicas são instrumentos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, com participação popular e exercício da democracia direta. Elas funcionam como um canal de diálogo entre a administração pública (governo, orgãos reguladores e judiciário) e a sociedade civil antes da tomada de decisões importantes, sendo fundamental em licenciamentos para empreendimentos com grande impacto ambiental. São etapas obrigatorias de uma audiência pública, segundo a Lei n" 15.434/2020, EXCETO'
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.