Question

A proteção ambiental constitui dever compartilhado entre o Poder Público e a coletividade, cabendo ao Município atuar na formulação e execução de políticas voltadas à preservação dos recursos naturais, à recuperação de áreas degradadas e à proteção dos ecossistemas locais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça/SC. Com base nas disposições municipais sobre meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) A proteção municipal da flora e da fauna possui caráter predominantemente paisagístico e educativo, não abrangendo atuação repressiva contra práticas lesivas aos ecossistemas.

Answer

A) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Answer

B) A proteção da flora e da fauna constitui atribuição municipal, inclusive para reprimir práticas que submetam animais a tratamento cruel ou comprometam sua função ecológica.

Answer

D) Compete ao Município recuperar o meio ambiente, prioritariamente, nas áreas consideradas críticas sob o ponto de vista ambiental.

Answer

E) Cabe ao Município definir critérios para reflorestamento como medida de preservação ambiental e de recuperação de áreas impactadas por degradação ecológica.

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