Questão de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece regras específicas acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, fixando hipóteses excepcionais em que a acumulação poderá ocorrer, desde que observados determinados requisitos constitucionais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Dois cargos privativos de profissionais de saúde. 2. Um cargo de professor com outro técnico ou científico. 3. Dois cargos de professor. 4. Cargo eletivo de vereador com cargo público efetivo. ( ) A acumulação será permitida quando houver compatibilidade de horários. ( ) A acumulação dependerá da compatibilidade de horários e da natureza técnica ou científica de um dos cargos. ( ) A acumulação será admitida quando houver compatibilidade de horários entre as funções exercidas. ( ) Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.