Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaLegalle 2026
Pref Sertão Santana
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a contabilidade de um Município passou a utilizar o sistema DCTFWeb para consolidar as informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Surgiu então a dúvida sobre quem deve enviar a declaração e se os fundos municipais precisam apresentar uma própria. Com base na norma, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.