Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaLegalle 2026
CM Dom Feliciano
Questão de AFO e Direito Financeiro
O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu território. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. É data cívica do Município o dia 09 de dezembro, em que se comemora a sua descoberta. II. O território do Município somente poderá ter seus limites alterados nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.