Question

Considerando a Portaria Conjunta SPI/ARTESP nº 002/2025, assinale a alternativa correta acerca da realização e da declaração da compensação entre desequilíbrios econômico-financeiros contrapostos.

Accepted Answer

E) A compensação independe, em regra, de autorização prévia da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Pode envolver créditos de concessionárias do mesmo grupo econômico mediante prévia anuência do poder concedente e subsequente manifestação do grupo, sendo declarada pela SUREF após manifestação da concessionária e aprovação do Conselho Diretor.

Answer

A) Toda compensação depende de autorização prévia e específica da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Answer

B) Créditos de concessionárias do mesmo grupo econômico podem ser compensados por decisão unilateral da SUREF, independentemente de anuência do poder concedente.

Answer

C) A compensação abrange eventos para os quais, antes da publicação da Portaria, já havia sido escolhida modalidade distinta de reequilíbrio.

Answer

D) A compensação é declarada diretamente pelo poder concedente, dispensadas manifestação da concessionária e aprovação do Conselho Diretor da ARTESP.

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