Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeQuadrix 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

A vida e a saúde são direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser garantidos com absoluta prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade. Com base nessa informação e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta, acerca do direito à vida e à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.