Questões de Legislação Penal Especial · PROMUN
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)PROMUN 2026
Pref Cpo Jordão
Questão de Legislação Penal Especial
Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. Patrimonial II. Psicológica III. Institucional Está correto apenas o que se afirma:
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