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Questões PROMUN

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da PROMUN, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cpo Jordão

    A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Cpo Jordão

    Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. Patrimonial II. Psicológica III. Institucional Está correto apenas o que se afi…

    Resolver