Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialMarco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)Selecon 2024
Pref Nova Mutum
Questão de Legislação Penal Especial
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.