Excluem a antijuridicidade da conduta (FCC 2003)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2003

Pref Recife

Excluem a antijuridicidade da conduta

Aa legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica.Ba coação irresistível, a desistência voluntária e o exercício regular de direito.Co arrependimento eficaz, o arrependimento posterior e o estado de necessidade.Da coação irresistível, a obediência hierárquica e a desistência voluntária.E) o exercício regular de direito, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.