Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2008
OAB
Questão de Direito Penal
Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.