Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Penal
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.